Assegurar o acesso à alimentação adequada de animais domésticos, promovendo o bem-estar animal, a dignidade dos pets e prevenindo o abandono (PL 4383/2024)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 4383/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Cartão Bolsa Ração destinado a tutores e protetores independentes de baixa…

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