Assegurar o acesso universal e gratuito à formação e qualificação de condutores profissionais, mediante financiamento público, promovendo a inclusão social (PL 2599/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2599/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Autoescola Profissional Gratuita, com o objetivo de assegurar…