Assegurar o cômputo do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins (PL 2093/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2093/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Reconhecimento Funcional do Período da Emergência Sanitária e…