Cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS) a desastres naturais e define diretrizes para a prevenção e mitigação de (PL 2628/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2628/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis (CNMAS) a desastres naturais e…