Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP) (PL 1097/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1097/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), banco de dados de caráter…

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