Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas (PL 1973/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1973/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos,…

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