Determina a obrigatoriedade de inclusão, nos contratos de concessão de rodovias federais (PL 4232/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 4232/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a obrigatoriedade de inclusão, nos contratos de concessão de rodovias federais, de…