Dispõe sobre a autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custeio de tratamento (PL 1501/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1501/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo…