Dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada a servidores públicos federais que sejam responsáveis diretos pelo cuidado de familiares portadores de (PL 5698/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5698/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de licença especial remunerada a servidores públicos federais que…