Dispõe sobre a concessão de licença remunerada para trabalhadores em casos de internação, cirurgia ou falecimento de animais domésticos sob sua tutela (PL 1002/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1002/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de licença remunerada para trabalhadores em casos de internação,…