Dispõe sobre a continuidade da pensão por morte para dependentes com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 5705/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5705/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a continuidade da pensão por morte para dependentes com deficiência, incluindo…