Dispõe sobre a criação do PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO, no ensino fundamental das escolas públicas e privadas e dá outras providências (PL 4898/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 4898/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO, no ensino fundamental das escolas…