Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo (PL 3450/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3450/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs,…