Dispõe sobre a criação e manutenção de hospitais veterinários públicos em municípios com mais de 100 mil habitantes, garantindo acesso a tratamento (PL 2872/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2872/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação e manutenção de hospitais veterinários públicos em municípios com mais…