Dispõe sobre a distinção legal entre zoológicos e bioparques no território nacional, define critérios específicos de funcionamento, licenciamento e fiscalização (PL 1958/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1958/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a distinção legal entre zoológicos e bioparques no território nacional, define…

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