Dispõe sobre a inclusão de animais nos planos de evacuação e resposta a desastres naturais por municípios e estados (PL 2242/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2242/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão de animais nos planos de evacuação e resposta a desastres naturais por…