Dispõe sobre a instalação de redes de proteção nas janelas, sacadas, varandas e basculantes dos apartamentos dos edifícios residenciais (PL 3604/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3604/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instalação de redes de proteção nas janelas, sacadas, varandas e basculantes…