Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Inclusão Produtiva, Qualificação Profissional e Trabalho Decente nas Refinarias, Polos Petroquímicos e Indústrias Estratégicas (PL 2829/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2829/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Inclusão Produtiva, Qualificação…