Dispõe sobre a isenção de tarifas no serviço de transporte público urbano, intermunicipal (PL 5570/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5570/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção de tarifas no serviço de transporte público urbano, intermunicipal,…

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