Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de leitos e unidades hospitalares adaptadas para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 5693/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5693/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de leitos e unidades hospitalares adaptadas para…