Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de distribuição de água (PL 2405/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2405/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de distribuição de…