Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental do trabalhador nos exames demissionais e estabelece diretrizes de proteção ao trabalhador com (PL 5642/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5642/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação da saúde mental do trabalhador nos exames…