Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de orientações básicas sobre primeiros socorros aos pais ou responsáveis por recém-nascidos nas maternidades públicas e (PL 5167/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5167/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de orientações básicas sobre primeiros socorros…