Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual integral dos serviços de banho, tosa e outros procedimentos estéticos realizados em animais domésticos (PL 5308/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5308/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual integral dos serviços de banho, tosa e…