Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais (PL 3602/2023)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3602/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais…

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