Dispõe sobre a prioridade de contemplação às mães atípicas — entendidas como mulheres que são mães, tutoras (PL 5159/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5159/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prioridade de contemplação às mães atípicas — entendidas como mulheres que são…