Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores e empregados públicos federais, estaduais e municipais, mães (PL 5500/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5500/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores e empregados públicos federais,…