Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos federais responsáveis diretos por pessoas com deficiência (PL 5769/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5769/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos federais responsáveis…