Dispõe sobre a restrição e regulamentação do uso de corantes artificiais em alimentos destinados ao consumo infantil e estabelece diretrizes para a (PL 1233/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1233/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a restrição e regulamentação do uso de corantes artificiais em alimentos…