Dispõe sobre a segurança e a proteção de crianças e adolescentes sob medida protetiva nos serviços de acolhimento institucional (PL 5565/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5565/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a segurança e a proteção de crianças e adolescentes sob medida protetiva nos…