Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica por (PL 2554/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2554/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de…