Dispõe sobre normas gerais de transparência, segurança, acessibilidade, manutenção preventiva, rastreabilidade técnica e informação obrigatória aos usuários de elevadores, plataformas de elevação (PL 2249/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2249/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas gerais de transparência, segurança, acessibilidade, manutenção preventiva,…