Dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 2064/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2064/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo…