Dispõe sobre o direito à inclusão e ao conforto sensorial de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do (PL 5564/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5564/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito à inclusão e ao conforto sensorial de estudantes com Transtorno do…