Dispõe sobre o direito da paciente submetida à mastectomia, total ou parcial (PL 5522/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5522/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito da paciente submetida à mastectomia, total ou parcial, de contar com a…