Dispõe sobre o Passe Livre de gestantes e lactantes, cadastradas no CAD-ÚNICO e BOLSA FAMÍLIA, nas linhas Municipais e Intermunicipais (PL 4181/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 4181/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Passe Livre de gestantes e lactantes, cadastradas no CAD-ÚNICO e BOLSA FAMÍLIA,…