Dispõe sobre o reconhecimento das atividades exercidas por trabalhadores da construção civil expostos a agentes químicos nocivos, como cimento (PL 5791/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5791/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento das atividades exercidas por trabalhadores da construção civil…