Estabelece a obrigatoriedade de rastreabilidade integral (PL 3154/2026)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3154/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade de rastreabilidade integral, transparência ativa e vedação à…

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