Estabelece diretrizes para a concessão de desconto no transporte aéreo nacional à pessoa que acompanhe passageiro com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 2406/2025)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2406/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para a concessão de desconto no transporte aéreo nacional à pessoa que…

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