Estabelece medidas de responsabilização, proteção e conscientização em casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (PL 1503/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 1503/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas de responsabilização, proteção e conscientização em casos de violência e…