Estabelece padrões rigorosos de qualidade e segurança para casas de repouso e asilos (PL 2867/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2867/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece padrões rigorosos de qualidade e segurança para casas de repouso e asilos.