Estabelece tempo máximo de espera para atendimento em serviços de emergência médica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e (PL 788/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 788/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece tempo máximo de espera para atendimento em serviços de emergência médica no âmbito…