Estabelecer medidas de proteção à saúde, à segurança dos profissionais da indústria da confecção, da costura, do vestuário e do setor têxtil (PL 3404/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3404/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…