Fins de reconhecimento de direitos (PL 4892/2023)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 4892/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro…
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 4892/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro…
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