Garante a prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham 60 anos (PL 2645/2024)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2645/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Garante a prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis…