Garantir a inclusão, permanência e conclusão escolar de estudantes gestantes e mães (PL 5309/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5309/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Permanência Estudantil (PNPE) para Gestantes e Mães…