Institui a gratuidade no transporte coletivo público para estudantes matriculados em cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível (PL 3414/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3414/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a gratuidade no transporte coletivo público para estudantes matriculados em cursos de…