Institui a Lei App Seguro e Proteção Imediata em Acidentes (PL 3664/2026)

Marcos Tavares · PDT

Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 3664/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei App Seguro e Proteção Imediata em Acidentes, estabelece o Regime Nacional de…

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