Institui a Lei Costura Digna e Inclusiva, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras (PL 2987/2026)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 2987/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Costura Digna e Inclusiva, que cria a Política Nacional de Valorização,…