Institui a Lei de Créditos de Carbono Comunitários, que reconhece, habilita e regula a geração, a certificação (PL 5907/2025)
Na Câmara dos Deputados, Marcos Tavares apresentou o PL 5907/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei de Créditos de Carbono Comunitários, que reconhece, habilita e regula a…